Tributos

Textos sobre a tributação de empresas e de seus sócios: a reforma da renda, a transição para o IBS e a CBS, a execução fiscal e a transação com o Fisco.

Assuntos

• Reforma da renda
• Reforma tributária do consumo
• Execução fiscal
• Transação tributária

Artigos

Energias · Tributos 25/10/2026

Impactos imediatos da Reforma Tributária na Geração Compartilhada

A Lei Complementar nº 214/2025 manteve a energia compensada na geração distribuída fora da base de cálculo da CBS e do IBS, sem distinguir a forma pela qual o consumidor participa do sistema. O Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nº 6/2026 afastaram essa exclusão justamente das modalidades coletivas. A partir de 2027, consórcios, cooperativas, condomínios e associações de geração compartilhada passam a ter tratamento tributário mais oneroso que o do gerador individual.

• LC 214/2025
• Lei 14.300/2022
• Decreto 12.955/2026
• Resolução CGIBS 6/2026

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Tributos 23/10/2026

A reforma da renda que ninguém batizou: dividendos, JCP e Lucro Presumido

A reforma da renda chegou fatiada em três normas, publicadas entre novembro e dezembro de 2025. Juntas, elas mudaram o custo de todas as formas de retirar lucro de uma empresa: retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês, tributação mínima do IRPF para quem recebe mais de R$ 600 mil no ano e JCP com alíquota maior sobre uma base menor.

• Lei 15.270/2025
• LC 224/2025
• IN RFB 2.296/2025

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